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Governo federal anuncia reajuste de 7,86% a professores

Posted by Gilberto Lenz em 31/12/2009

Matéria publicada na Gazeta Online em 30 de dezembro de 2009.

O Ministério da Educação definiu hoje o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 – R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado hoje pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 – comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97.

O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei.

Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa. O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar. “O valor representa 2,5 mais do que havia sido solicitado por governadores e prefeitos”, disse o ministro.

A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. “Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável”, avaliou. Outro motivo para Estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação.

Quando a lei do piso salarial foi aprovada, cerca de 37% dos professores recebiam menos do que o fixado na época, afirmou o ministro. O restante, ganhava por mês quantia equivalente ou superior ao que havia sido definido pela lei. Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo.

Um estudo do Ministério da Educação feito neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008, quase R$ 600 a mais do que a média nacional. Em 16 Estados brasileiros o salário do professor era ainda inferior à média nacional.

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