BLOG DOS PROFESSORES APROVADOS SEEDF 2013

UM NOVO CONCURSO PARA O INÍCIO DE 2015 – ISSO É POSSÍVEL?

Posted by Gilberto Lenz em 03/12/2014

É possível, mas considere:

Para que você não tenha mais dúvidas quanto à realização de um novo concurso para professor em 2015, e esteja corretamente informado sobre o procedimento de autorização de um novo certame, fizemos um passo a passo:
1 – O órgão apresenta a necessidade da realização do certame e demonstra a necessidade pública ou administrativa de tal pleito, ou seja, antes dessa solicitação não haverá concursos! Por isso esqueça boatos em relação a datas;
2 – A Secretaria de Administração Pública (SEAP) autoriza a realização do concurso. É claro que desde o momento em que o órgão solicita à SEAP a realização de concurso até que esse o autorize pode levar bastante tempo;
3 – A autorização do concurso pela SEAP implica na escolha, pelo órgão solicitador, da banca examinadora, o que também leva tempo, pois o órgão precisa licitar e tornar o processo de escolha da banca bem transparente ou buscar embasamento legal para os casos de dispensa;
4 – Após a publicação da Portaria no Diário Oficial do Distrito Federal, o certame ocorre no prazo mínimo de 06 (seis) meses.
5 – A etapa seguinte é a publicação do edital, com o número de vagas, data da realização das provas, informação sobre os vencimentos, carga horária, matérias cobradas, como e aonde fazer a inscrição, ou seja, regras do concurso em geral, no entanto ainda existe possibilidade de retificações de edital, erros a serem corrigidos e isso também leva tempo;
6 – Após as provas de concursos públicos e a divulgação do gabarito, sempre há um prazo para recursos (de 10 a 15 dias, no mínino) e reclamações em relação a prova, que serão analisadas pela banca examinadora por mais um prazo definido por ela. Esses recursos podem ou não ser acatados, vai depender muito em que são consubstanciados, pode levar de três a quatro meses para que se tenha um resultado final.
Pedido de Autorização:
Art. 3º da Lei 4949/2012:
O concurso público destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção dos candidatos mais bem preparados para o exercício do cargo público, segundo os critérios previamente fixados pela administração pública;
Autorização do Concurso: Pode ser autorizado em até 06 (seis) meses;
Contratação da Banca Examinadora:
Art. 2º da Lei 4949/2012:
§ 1º O concurso é realizado diretamente pela própria administração pública ou por pessoa jurídica contratada. Lei 4949/2012

Publicação do edital:
Art. 11 da Lei 4949/2012::
I – publicado integralmente no Diário Oficial do Distrito Federal, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da realização da primeira prova. Lei 4949/2012
Aplicação das provas: As provas acontecerão após 90 (noventa) dias da publicação do edital.
Prazo para recursos e reclamações:
Art. 55 da Lei 4949/2012:
§ 1º É de, no mínimo, dez dias úteis o prazo para interposição de recurso, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas. Lei 4949/2012
Resultado final e divulgação da lista de aprovados:
A primeira a publicar a lista de aprovados é a banca organizadora e só a partir daí, a publicação de convocação para tomada de posse é publicada, lembrem-se são 30 (trinta) dias para a posse e mais 05 (cinco) dias úteis para entrar em exercício.

Homologação do concurso: a Banca Examinadora poderá publicar, por exemplo, em seu site, quantos Resultados Finais quiser. Porém, no momento que publica no Diário Oficial, a relação de candidatos, o concurso é considerado homologado;
Convocação de Aprovados: Não existe prazo mínimo para chamar os candidatos aprovados, pode-se chamar tão logo tenha saído o resultado, quanto no final da validade do concurso, que é o prazo máximo estipulado no edital;
Pode haver outro concurso ainda havendo um em vigência?
O assunto recebe disciplinamento na Lei n.° 8.112, de 11 de novembro de 1990 de acordo com o Art. 12:
§ 2.° Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado”.
No caso específico da contratação de professores para a rede pública do Distrito Federal, não há tempo suficiente para a realização de um novo concurso público, devido aos prazos legais que devem ser observados, mesmo tendo em vista que haverá falta de professores no início do ano letivo de 2015 e também no decorrer dele, uma vez que a previsão do concurso realizado em 2013/2014 foi de apenas 5x (cinco vezes) o número de vagas, e também devido aos remanejamentos, a educação integral proposta pelo Governador Rodrigo Rollemberg, a abertura de novas turmas e a construção de creches;
Se você ouviu falar que haverá outro concurso no início de 2015, não há tempo hábil para isso, se formos esperar, haverá um caos na educação da cidade.
Perguntamos: o que deve contar mais para os gestores: o desejo de candidatos para a abertura de um novo certame ou a necessidade de pais, alunos e de toda a sociedade que não pode ficar sem aulas no ano que se inicia?
Então, vamos à luta para o aumento do cadastro de reserva, urgente!
Ass. Comissão Representativa dos Professores do Concurso de 2013:
Andreia Golfinho, Ana Paula, Carla Caetano, Gilberto Lenz, Heiane Souza, Kelly Gomes, Lívia Lima, Luciana Neres, Marcio Rivelino, Mirella Carvalho, Nana Rocha, Rafaela Rodrigues, Roger Caetano, Sidney Oliveira, Sueli Silva e Vilma Reis.

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